STF autoriza o retorno imediato do X

STF autoriza o retorno imediato do X e ordena que Anatel tome medidas para reativação do serviço.

A empresa atendeu às exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma será novamente acessível aos brasileiros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a retomada das operações da rede social X (antiga Twitter) no Brasil e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar as medidas necessárias para reativar o serviço da plataforma.

A empresa teve suas atividades suspensas em todo o território nacional desde o dia 30 de agosto, devido ao descumprimento contínuo de decisões do STF.

O ministro ressaltou que o retorno das atividades está vinculado ao cumprimento total da legislação brasileira e à “estrita observância das decisões judiciais, em respeito à soberania nacional”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou impedimentos para a volta da empresa às suas atividades.

Condições
O bloqueio da rede social foi ordenado pelo ministro em 30 de agosto, com a decisão de que a suspensão permaneceria até que as determinações do STF fossem integralmente cumpridas. A Primeira Turma do STF ratificou a decisão.

Em 27 de setembro, o X comprovou ter atendido a duas condições essenciais para a retomada: o bloqueio de perfis que propagavam desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil, como exige a legislação para empresas estrangeiras no país. Após isso, a empresa quitou as multas pendentes, que somavam R$ 28,6 milhões.

Segue trecho da decisão judicial:

“(…) Diante do exposto, DECRETO O TÉRMINO DA SUSPENSÃO E AUTORIZO O IMEDIATO RETORNO DAS ATIVIDADES DO X BRASIL INTERNET LTDA. EM TERRITÓRIO NACIONAL E DETERMINO À ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, comunicando-se esta SUPREMA CORTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (…). G.N. 

Diante do prazo de 24 (vinte e quatro) horas consignado na citada decisão para que a Anatel informe ao STF sobre as providências adotadas, solicitamos que, até às 12h, de 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), comunique a esta Agência sobre o cumprimento da referida ordem, nos autos SEI nº 53500.077515/2024-17 e por mensagem com o exato título “PET 12404-081024. DESBLOQUEIO X”(…)

Leia a decisão clicando aqui.