STF autoriza o retorno imediato do X e ordena que Anatel tome medidas para reativação do serviço.
A empresa atendeu às exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, e a plataforma será novamente acessível aos brasileiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a retomada das operações da rede social X (antiga Twitter) no Brasil e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar as medidas necessárias para reativar o serviço da plataforma.
A empresa teve suas atividades suspensas em todo o território nacional desde o dia 30 de agosto, devido ao descumprimento contínuo de decisões do STF.
O ministro ressaltou que o retorno das atividades está vinculado ao cumprimento total da legislação brasileira e à “estrita observância das decisões judiciais, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou impedimentos para a volta da empresa às suas atividades.
Condições
O bloqueio da rede social foi ordenado pelo ministro em 30 de agosto, com a decisão de que a suspensão permaneceria até que as determinações do STF fossem integralmente cumpridas. A Primeira Turma do STF ratificou a decisão.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter atendido a duas condições essenciais para a retomada: o bloqueio de perfis que propagavam desinformação e a nomeação de um representante legal no Brasil, como exige a legislação para empresas estrangeiras no país. Após isso, a empresa quitou as multas pendentes, que somavam R$ 28,6 milhões.
Segue trecho da decisão judicial:
“(…) Diante do exposto, DECRETO O TÉRMINO DA SUSPENSÃO E AUTORIZO O IMEDIATO RETORNO DAS ATIVIDADES DO X BRASIL INTERNET LTDA. EM TERRITÓRIO NACIONAL E DETERMINO À ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, comunicando-se esta SUPREMA CORTE, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. (…). G.N.
Diante do prazo de 24 (vinte e quatro) horas consignado na citada decisão para que a Anatel informe ao STF sobre as providências adotadas, solicitamos que, até às 12h, de 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), comunique a esta Agência sobre o cumprimento da referida ordem, nos autos SEI nº 53500.077515/2024-17 e por mensagem com o exato título “PET 12404-081024. DESBLOQUEIO X”(…)
Desbloqueio do X no Brasil, quando será restabelecido?
O processo de desbloqueio da rede social no Brasil segue um conjunto de etapas específicas. Primeiramente, a Justiça determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de internet sobre a autorização para restabelecer o acesso. Essa ordem foi emitida por Moraes na tarde de segunda-feira, e agora cabe às operadoras implementá-la.
O desbloqueio não ocorre de forma imediata. Cada operadora de internet precisa realizar os ajustes técnicos necessários, o que pode levar tempos diferentes. De acordo com Thiago Ayub, diretor de tecnologia da Sage Networks, cada operadora segue seu próprio protocolo, o que pode resultar em uma ativação progressiva, e não simultânea, em todo o país.
Por que o X foi bloqueado no Brasil?
O bloqueio do X foi implementado em 30 de agosto, após a empresa não cumprir uma ordem de Moraes para designar um representante legal no Brasil.
A rede social ficou inacessível a partir do início do dia 31 de agosto. Moraes destacou três motivos principais para a decisão:
- A ausência de um representante legal no Brasil após o encerramento do escritório no país.
- O descumprimento das ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis acusados de disseminar desinformação e ataques às instituições democráticas.
- O acúmulo de R$ 28,6 milhões em multas devido à não conformidade com essas decisões.
